TERMOS DE USO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital max365.com.br (“Plataforma”), desenvolvida por M SYSTEM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.231.433/0001-25, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Partes deste contrato

Este contrato consiste dos seguintes termos e condições (doravante denominados os "Termos Gerais") e dos termos e condições, se existirem, específicos ao uso de serviços individuais (doravante denominados "Termos Específicos de Serviço"). Os Termos Gerais e os Termos Específicos de Serviço são coletivamente denominados “Termos”. No caso de um conflito entre os Termos Gerais e os Termos Específicos de Serviço, deverão prevalecer os Termos Específicos de Serviço.

Aceitação dos Termos

Você precisa ter idade legal para firmar um contrato vinculativo para aceitação dos Termos. Se você não concordar com os Termos Gerais, não use nenhum dos nossos Serviços. Se você concordar com os Termos Gerais e não concordar com algum dos Termos Específicos de Serviço, não use o Serviço correspondente.

Sobre a propriedade intelectual

Você pode usar nossos Serviços de acordo com estes Termos, mas o uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, bem como marca, logotipo, código fonte, design, relatórios, e quaisquer elementos que caracterizem os nossos Serviços são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma a menos que obtenha nossa permissão por escrito.

Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas aos nossos Serviços, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na plataforma max365.com.br.

Modificação dos Termos de Serviço

Nós podemos modificar os Termos mediante notificação a qualquer momento através de um anúncio de serviço ou enviando um e-mail para seu endereço de e-mail principal. Se fizermos alterações significativas nos Termos que afetem seus direitos, você receberá uma notificação com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail, no seu endereço de e-mail primário. Seu uso continuado do serviço após a data efetiva de qualquer alteração à Declaração de Política de Privacidade será considerado como sua aceitação da Declaração de Política de Privacidade modificada.

Cadastro e utilização da plataforma

O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a Max365 obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Max365.

A Max365 poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário:

Em caso de Usuário pessoa jurídica:

• Dados básicos, incluindo, mas não se limitando, a razão social, CNPJ, endereço, telefone e pessoa de contato;
• Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa, tamanho da empresa, nome e função na empresa de quem está preenchendo o formulário e e-mail do responsável financeiro da empresa.

Em caso de Usuário pessoa física:

• Dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, endereço e telefone.
• Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa em que trabalha, tamanho da empresa, função que desempenha na empresa e e-mail do responsável financeiro da empresa.

Em caso de Usuário pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.

A Max365 se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Max365 não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.

O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.

A Max365 não se responsabilizará por erros do Usuário em razão da não conferência do valor cobrado por meio do Sistema de Pagamento, sendo o Usuário o único responsável por este processo.

A Max365 não será obrigada a reembolsar pagamentos aos Usuários em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ao digitar valores, falha do Usuário ao conferir os valores, desistência, cancelamento e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da Max365.

Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento no pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, a Max365 solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Administradores e contas de organização

Quando você registra uma conta para a sua organização, pode especificar um ou mais administradores. Os administradores terão o direito de configurar os Serviços com base nos seus requisitos e gerenciar usuários finais na conta da sua organização. Se a conta da sua organização for criada e configurada em seu nome por uma terceira parte, é provável que essa terceira parte tenha assumido função de administrador para a sua organização. Certifique-se de entrar em um contrato apropriado com essa terceira parte, especificando as funções e restrições dessa parte como administrador da conta da sua organização.

Você é responsável por:

1. Assegurar a confidencialidade da senha da conta da sua organização
2. Nomear indivíduos competentes como administradores para gerenciamento da conta da sua organização
3. Assegurar que todas as atividades que ocorram em relação com a conta da sua organização estejam de acordo com este Contrato.

Você compreende que a Max365 não é responsável pela administração da conta e gerenciamento interno dos Serviços para você.

Você é responsável por tomar quaisquer medidas necessárias para assegurar que sua organização não perca o controle das contas de administrador.

Privacidade de informações pessoais

As informações pessoais que você fornece à Max365 através do Serviço são regidas pela nossa Política de Privacidade. Sua opção por usar o Serviço indica sua aceitação dos termos da Política de Privacidade da Max365. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário, senha e outras informações confidenciais. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta de usuário e você concorda em nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta de usuário através dos canais de atendimento disponíveis. Nós não somos responsáveis por qualquer perda ou dano a você ou qualquer outra terceira parte como resultado de qualquer acesso e/ou uso não autorizados da sua conta de usuário.

Comunicações

O Serviço pode incluir certas comunicações da Max365, como anúncios de serviço, mensagens administrativas e informativos. Você compreende que essas comunicações deverão ser consideradas parte do uso dos Serviços. Como parte da nossa política de fornecer a você privacidade total, também proporcionamos a opção de decidir não receber nossos informativos. Entretanto, você não será capaz de decidir não receber anúncios de serviço e mensagens administrativas.

Pagamento, cancelamento e renovação

A Max365 oferece planos de contratação diferentes descritos na página de cada Serviço. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos Usuários durante um período determinado de dias, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para a Max365 em relação ao Usuário.

Os planos poderão ser alterados ou extintos a exclusivo critério da Max365, mediante aviso aos Usuários na Plataforma ou por qualquer canal de comunicação disponível, com 30 (trinta) dias de antecedência. As alterações no preço não afetarão os planos cuja contratação encontre-se vigente.

Na hipótese de haver migração para um plano superior ("Upgrade"), será devida a diferença entre os dois planos e poderá ser gerada uma cobrança da diferença. A assinatura passará a ter uma nova data de renovação do ciclo: o dia em que foi feita a alteração do plano. Na hipótese de haver migração para um plano inferior ("Downgrade"), será abatido o crédito não utilizado até que esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e devidos pelos Usuários.

O Usuário concorda em pagar a Max365 os valores correspondentes aos preços cobradas pelos planos, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pela Max365.

A Max365 se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações serão informadas ao Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que será facultado ao Usuário, nessa hipótese, realizar o cancelamento e/ou manifestar-se contrariamente à renovação, sendo devido apenas os valores já contratados. O silêncio do Usuário quanto à alteração será interpretado pela Max365 como aceite, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.

A Max365 se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.

Os Usuários poderão fazer o cancelamento dos planos contratados diretamente pela Plataforma ou entrando em contato com a Max365, mediante requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pela Max365 são pré-pagos e, em nenhuma hipótese, haverá devolução dos valores pagos em virtude do cancelamento.

Os planos contratados serão renovados automaticamente, pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do Usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses da data da primeira contratação, os preços sofrerão atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV).

Havendo atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias, será bloqueado o acesso do Usuário na Plataforma e serão suspensos quaisquer serviços prestados pela Max365. Sendo o atraso superior a 30 (trinta) dias, poderão ser excluídos permanentemente todos os dados e informações dos Usuários.

Sobre licença de uso de software

A Max365 concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, e revogável para o uso do software fornecido pela Max365 como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços, tal como fornecidos pela Max365, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

Limitações de responsabilidade

O Usuário reconhece e concorda que:

1. Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A Max365 recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.
2. Os Usuários reconhecem e aceitam que a Max365 não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. A Max365 estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.
3. A Max365 não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
4. O Usuário concorda que a Max365 não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
5. A Max365 não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, incluindo o Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários.
6. A Max365 não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
7. A Max365 também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
8. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Max365 e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.

Responsabilidades e riscos do usuário

O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.

O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.

O Usuário reconhece e concorda que Max365 apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários.

Os Usuários reconhecem que a Max365 não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.

Violação do sistema ou da base de dados

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Max365 ou seus Usuários por eventuais danos causados.

Suspensão e encerramento

Nós podemos suspender sua conta de usuário ou desativar temporariamente o acesso à integralidade ou a parte de qualquer Serviço no caso de qualquer suspeita de atividade ilegal, períodos extensos de inatividade ou solicitações de agências de aplicação da lei ou outras agências governamentais. Objeções à suspensão ou desativação de contas de usuário devem ser enviadas para suporte@max365.com.br dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação sobre a suspensão. Nós podemos encerrar uma conta de usuário suspensa ou desativada depois de 30 (trinta) dias. Nós também podemos encerrar sua conta de usuário mediante sua solicitação.

Além disso, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta de usuário e negar os Serviços mediante crença razoável de que você violou os Termos. O encerramento da conta de usuário incluirá a negação de acesso a todos os Serviços, exclusão de informações na sua conta de usuário, como seu endereço de e-mail e senha, além da exclusão de todos os dados na sua conta de usuário.

Propriedade de dados

Você é o proprietário do conteúdo criado ou armazenado por você. A menos que especificamente permitido por você, seu uso dos Serviços não concede à Max365 a licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o conteúdo criado por você ou armazenado na sua conta de usuário para finalidade comercial, de marketing ou qualquer finalidade similar. Mas você concede à Max365 permissão para acessar, copiar, distribuir, armazenar, transmitir, reformatar, exibir publicamente e apresentar publicamente o conteúdo da sua conta de usuário somente conforme exigido para a finalidade de fornecer os Serviços a você.

Você pode transmitir ou publicar conteúdo criado por você usando qualquer um dos Serviços. Entretanto, você será o único responsável por esse conteúdo e pelas consequências de sua transmissão ou publicação. Qualquer conteúdo tornado público ficará acessível publicamente pela internet e pode ser localizado e indexado por mecanismos de busca. Você é responsável por assegurar que não disponibilizará publicamente qualquer conteúdo particular por acidente. Qualquer conteúdo que você possa receber de outros usuários dos Serviços é fornecido a você NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA apenas para sua informação e uso pessoal e você concorda em não usar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar de outra forma esse conteúdo, para qualquer finalidade, sem consentimento expresso por escrito da pessoa que detém a propriedade dos direitos desse conteúdo. Durante o uso de qualquer um dos Serviços, se você se deparar com algum conteúdo com aviso de direitos autorais ou qualquer recurso de proteção contra cópia, você concorda em não remover tal aviso de direitos autorais ou desativar tal recurso de proteção contra cópia. Ao disponibilizar qualquer conteúdo protegido por direitos autorais em qualquer um dos Serviços, você afirma que tem o consentimento, autorização ou permissão de cada uma das pessoas que possam reivindicar quaisquer direitos sobre esse conteúdo para disponibilização dessa forma. Além disso, ao disponibilizar qualquer conteúdo na forma supracitada, você concorda expressamente que a Max365 terá o direito de bloquear o acesso ou remover esse conteúdo disponibilizado por você se receber queixas sobre qualquer ilegalidade ou violação de direitos de terceiros nesse conteúdo. Ao usar qualquer um dos Serviços e transmitir ou publicar qualquer conteúdo usando esse Serviço, você consente expressamente a determinação de questões de ilegalidade ou violação de direitos de terceiros nesse conteúdo pelo agente designado pela Max365 para este fim.

Suporte

Caso você precise de ajuda sempre estaremos disponíveis através do e-mail suporte@max365.com.br, de Segunda à Sexta-Feira no horário comercial das 8h às 11:30h e das 13h às 17:30h (horário de Brasília), para prestar esclarecimentos sobre quaisquer assuntos relacionados aos nossos Serviços, responderemos o mais rápido possível ou até o prazo máximo de 24 horas úteis.

Disposições gerais

Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Max365 e os Usuários.

Os presentes Termos podem ser modificados pela Max365 a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela Max365, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.